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Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora

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Cadastro Cultural - Lei Aldir Blanc 14.017/2020

A Lei Aldir Blanc - também chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural[1] ou Lei Aldir Blanc de apoio à cultura[2] - é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020 elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19.

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  • Lei Aldir Blanc

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