RESULTADO FISCAL Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal a administração pública deve apresentar e avaliar os seus resultados fiscais a cada quadrimestre. O resultado fiscal consiste no desempenho da execução orçamentária e financeira do município para saber se as metas fiscais estabelecidas para o Orçamento da Prefeitura estão sendo cumpridas. No primeiro quadrimestre de 2022 a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora arrecadou R$ 44.896.244,00. O valor arrecadado de janeiro a abril corresponde a 34,3% de tudo que está previsto para o exercício de 2022: R$ 130.900.000,00. Esse percentual alcançado está levemente superior ao mesmo período dos exercícios de 2020 e 2021, onde os percentuais alcançaram 30,5% e 30%, respectivamente. Cabe registrar que esse valor arrecadado é superior em 7,1% do que estava previsto pela programação da execução financeira, a qual estimava que a arrecadação desses quatro meses seria de R$ 40.853.890,00. As despesas pagas somaram R$ 35.827.667,00. O que representa 27,4% do total de despesas autorizadas. As despesas empenhadas já alcançaram 45,4% do orçamento, somando R$ 59.378.948,00. Ressalta-se que o empenho é o compromisso da administração com contratos/despesas a realizar. DOS RESULTADOS Diante do que foi arrecadado e das despesas pagas, o município obteve um resultado orçamentário superavitário em R$ 9.068.577,00. Outros dois resultados são apurados em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal: Resultado Primário e Resultado Nominal Resultado Primário: é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. O “superávit primário” é uma indicação de quanto o governo economizou ao longo de um período de tempo (um mês, um semestre, um ano) com vistas ao pagamento de juros sobre a sua dívida. Livramento de Nossa Senhora obteve, no primeiro quadrimestre, um superávit primário de R$ 9.698.782,00. Resultado Nominal: representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro do exercício anterior em relação ao apurado em 31 de dezembro do exercício de referência. Considerando os últimos 12 meses (maio/2021 a abril/2022) a DCL da Prefeitura reduziu em R$ 1.350.873,00. Os resultados entre receitas e despesas demonstram o equilíbrio das contas públicas do município e uma fiel obediência as metas e os limites fiscais estabelecidos.