Legislação Municipal
Foram encontrados 411 resultados das pesquisas.
Leis: 396
Leis complementares: 13
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
Regulamentação dos Valores de Diárias: 1
Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
---|---|---|---|---|---|
Leis | Outros | 2022 | 1.475/2022 | LEI Nº 1.475-2022 - Nomeação de Rua Otaciano Cordeiro e Silva (Passa Quatro) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2022 | 1.474/2022 | LEI Nº 1.474-2022 - Nomeação de Rua Antônio Pereira de Castro (Passa Quatro) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2022 | 1.473/2022 | LEI Nº 1.473-2022 - Nomeação de Rua Maria Pereira de Castro (Passa Quatro) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2022 | 1.472/2022 | LEI Nº 1.472-2022 - Nomeação de Praça Cecília Pires de Aguiar (Passa Quatro) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2022 | 1.471/2022 | LEI Nº 1.471-2022 - EMENTA Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Livramento de Nossa Senhora/BA |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.470/2021 | LEI Nº 1.470-2021 - Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, CDS Bacia do Paramirim |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.469/2021 | LEI Nº 1.469-2021 - Institui a semana da Juventude, no âmbito do município de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.468/2021 | LEI Nº 1.468-2021 - Denominação de Rua José da Silva Tanajura, no Bairro Beira Rio |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.467/2021 | LEI Nº 1.467-2021 - Denominação de Rua Norberto Tanajura, no Bairro Recreio |
Download
Detalhes |
Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 1.466/2021 | LEI Nº 1.466-2021 - LOA 2022 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.465/2021 | LEI Nº 1.465-2021 - PPA 2022-2025 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.464/2021 | LEI Nº 1.464-2021 - Dispõe sobre Feriado da Emancipação Política do Município de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.463/2021 | LEI Nº 1.463-2021 - Creche Zinho Tanajura |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.462/2021 | LEI Nº 1.462-2021 - Creche São Gaspar Bertoni |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.461/2021 | LEI Nº 1.461-2021 - Creche Raquel Conceição Tanajura e Silva |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.460/2021 | LEI Nº 1.460-2021 - Creche Miguel Gonçalves de Aguiar |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.459/2021 | LEI Nº 1.459-2021 - Creche Francisco Probo Meira |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.458/2021 | LEI Nº 1.458-2021 - Creche Angelita Leal |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.457/2021 | LEI Nº 1.457-2021 - Credito especial - Lei Aldir Blanc |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.456/2021 | LEI Nº 1.456-2021 - Dia Municipal dos Protetores dos Animais |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.455/2021 | LEI Nº 1.455-2021 - Dispõe sobre Denominação de Complexo Esportivo Vereador Ilídio de Castro |
Download
Detalhes |
Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 1.453/2021 | LEI Nº 1.453-2021 - LDO 2022 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.452/2021 | LEI Nº 1.452-2021 - Concede Isenção de Taxas Municipais aos Contribuintes. |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.451/2021 | LEI Nº 1.451-2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Cacs-Fundeb |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.450/2021 | LEI Nº 1.450-2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus. |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.449/2021 | LEI Nº 1.449-2021 - Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo Guardiões Ambientais Serra das Almas - GASA |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.448/2021 | LEI Nº 1.448-2021 - Reconhece as academias de exercício físico como serviço essencial para a população no município de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2021 | 1.447/2021 | LEI Nº 1.447-2021 - Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações de saneamento e gestão do abastecimento de água municipal nas localidades rurais do município de Liv... |
Download
Detalhes |
Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 1.445/2020 | LEI Nº 1.445-2020 - LOA 2021 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.444/2020 | LEI Nº 1.444-2020 - Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Humberto Souza Leal |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.443/2020 | LEI Nº 1.443-2020 - Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Joaquim Rodrigues Louzada |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.442/2020 | LEI Nº 1.442-2020 - Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Urbino Alves de Amorim |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.441/2020 | LEI Nº 1.441-2020 - Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Paulo Roberto Lessa Pereira |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.440/2020 | LEI Nº 1.440-2020 - Dispõe sobre denominação de Escola Municipal José Assis Pinchemel |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.439/2020 | LEI Nº 1.439-2020 - Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Joaquim Alves de Oliveira |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.438/2020 | LEI Nº 1.438-2020 - Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Fernando Ledo Santos Pereira |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.437/2020 | LEI Nº 1.437-2020 - Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Dona Tina |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.436/2020 | LEI Nº 1.436-2020 - Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Darcy Tanajura de Cássia |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.435/2020 | LEI Nº 1.435-2020 - Dispõe sobre denominação de Escola Municipal Barão de São Timóteo |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.434/2020 | LEI Nº 1.434-2020 - Dispõe sobre denominação de Escola Municipal David Mendes Pereira |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.433/2020 | LEI Nº 1.433-2020 - Institui o Dia da Bandeira do Município |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.432/2020 | LEI Nº 1.432-2020 - Dispõe Fixação Subsídios Prefeito - Vice-Prefeito e Secretários 2021-2024 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.431/2020 | LEI Nº 1.431-2020 - Dispõe Fixação Subsídios dos Vereadores 2021-2024. |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.430/2020 | LEI Nº 1.430-2020 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - APICS |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.429/2020 | LEI Nº 1.429-2020 - Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar Especial para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2020 (Lei Aldir Blan... |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.428/2020 | LEI Nº 1.428-2020 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.427/2020 | LEI Nº 1.427-2020 - Dispõe sobre Denominação de Escola Municipal Joaquim Gonçalves de Assunção (Barriguda) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.426/2020 | LEI Nº 1.426-2020 - Dispõe sobre Denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS |
Download
Detalhes |
Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 1.425/2020 | LEI Nº 1.425-2020 - LDO 2021 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2020 | 1.424/2020 | LEI Nº 1.424-2020 - Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar Especial para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2020 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.423/2019 | LEI Nº 1.423-2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar um imóvel de propriedade do Município de Livramento de Nossa Senhora, no Loteamento São José – Bairro São José |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.422/2019 | LEI Nº 1.422-2019 - Dispõe sobre Denominação de Cemitério Público Municipal (Sede) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.420/2019 | LEI Nº 1.420-2019 - Dispõe sobre Denominação de Praça (Matinha de Baixo) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.419/2019 | LEI Nº 1.419-2019 - Dispõe sobre Denominação de Estádio Público Municipal (Distrito de Itanagé) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.418/2019 | LEI Nº 1.418-2019 - Dispõe sobre denominação de Arquivo Público Municipal, neste Município de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.417/2019 | LEI Nº 1.417-2019 - Dispõe sobre Denominação de Cemitério Público Municipal (Jurema) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.416/2019 | LEI Nº 1.416-2019 - Aprova o Plano Setorial de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.415/2019 | LEI Nº 1.415-2019 - Denominação de Rua na Sede no Distrito de Itanagé |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.414/2019 | LEI Nº 1.414-2019 - Dispõe sobre Denominação de Cemitério Público Municipal (Distrito de Itanagé) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.413/2019 | LEI Nº 1.413-2019 - Primeira alteração do protocolo de intenções |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.412/2019 | LEI Nº 1.412-2019 - Praça Maria Souza Dourado Aguiar (Nado de Baixo) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.411/2019 | LEI Nº 1.411-2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a expedir Título de Domínio |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.410/2019 | LEI Nº 1.410-2019 - Autoriza Convênio com a EMBASA |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.409/2019 | LEI Nº 1.409-2019 - LDO 2020 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.408/2019 | LEI Nº 1.408-2019 - Denominação de Praça (Amâncio Lima Aguiar) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.407/2019 | LEI Nº 1.407-2019 - Eventos de Veiculos Antigos no Calendario Oficial de Festas Populares |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.406/2019 | LEI Nº 1.406-2019 - Dispõe Sobre Denominação da Feira do Gado |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.405/2019 | LEI Nº 1.405-2019 - Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais – APA |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.404/2019 | LEI Nº 1.404-2019 - Suprime o IV do Art. 3º Lei 1.401-2019, Doação de Imóvel para a construção do Fórum Eleitoral |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.403/2019 | LEI Nº 1.403-2019 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Barreiro |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.402/2019 | LEI Nº 1.402-2019 - Dispõe sobre denominação de Praça neste Município (Alarico Ramos Costa) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2019 | 1.401/2019 | LEI Nº 1.401-2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Imóvel de propriedade do Município de Livramento, para a construção do Fórum Eleito |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2018 | 1.399/2018 | LEI Nº 1.399-2018 - Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Nº 1.128-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2018 | 1.398/2018 | LEI Nº 1.398-2018 - Aut. o Chefe do Executivo Abrir Credito Especial (Precatórios) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2018 | 1.397/2018 | LEI Nº 1.397-2018 - Promove alterações à Lei nº 1.240-2013 que aprovou o Plano Municipal da Educação – PME. |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2018 | 1.394/2018 | LEI Nº 1.394-2018 - Inclusão do Moto Rock no calendário Oficial de Festas Populares ou de eventos em Livramento |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2018 | 1.393/2018 | LEI Nº 1.393-2018 - Estabelece Normas de Proteção e Promoção da Arborização no Município de Livramento |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2018 | 1.392/2018 | LEI Nº 1.392-2018 - Cria os feriados dos dias 06 e 15 de agosto no Município de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2018 | 1.390/2018 | LEI Nº 1.390-2018 - Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária - PAI |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2018 | 1.388/2018 | LEI Nº 1.388-2018 - Denomina Rua Janete Clair Araújo Rocha |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2018 | 1.387/2018 | LEI Nº 1.387-2018 - Denomina o Prédio Público da Câmara Municipal de Vereador Amâncio Lima Aguiar |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2018 | 1.386/2018 | LEI Nº 1.386-2018 - Dispõe sobre a Regulamentação do Fundo Municipal de Educação do Município de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2018 | 1.385/2018 | LEI Nº 1.385-2018 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores dos Amigos do Arrecife - AMAA |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2018 | 1.384/2018 | LEI Nº 1.384-2018 - Dispõe sobre Revogação da Lei Municipal nº 1.334-2016 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2018 | 1.383/2018 | LEI Nº 1.383-2018 - Modifica a Lei Municipal Nº 1.173-2012, de 18 de Junho de 2012, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2018 | 1.382/2018 | LEI Nº 1.382-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Permutar dois imóveis de propriedade do Município de Livramento, no Loteamento São José – Bairro São José |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2018 | 1.381/2018 | LEI Nº 1.381-2018 - Altera a Lei 1.048-2007 condições de vedação para a nomeação e contratação de parentes no âmbito da administração |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2018 | 1.380/2018 | LEI Nº 1.380-2018 - Dispõe sobre a Renomeação do Hospital Municipal de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.379/2017 | LEI Nº 1.379-2017 - Dispõe Sobre Denominação de Quadra Poliesportiva neste Município de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.378/2017 | LEI Nº 1.378-2017 - Cria a Semana Descobrindo Talentos, nas escolas públicas de Ensino Fundamental II, no âmbito do município de Livramento de Nossa Senhora - Bahia |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.377/2017 | LEI Nº 1.377-2017 - Dispõe Sobre o pagamento de 13º Salário e 1.3 de férias aos Vereadores do Município de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.376/2017 | LEI Nº 1.376-2017 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Livramento de Nossa Senhora-Bahia |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.372/2017 | LEI Nº 1.372-2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar mediante venda, imóveis de propriedade do Município de Livramento |
Download
Detalhes |
Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2017 | 1.371/2017 | LEI Nº 1.371-2017 - LOA 2018 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.370/2017 | LEI Nº 1.370-2017 - PPA 2018 -2021 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.369/2017 | LEI Nº 1.369-2017 - Denomina Prédio Público do Município |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.368/2017 | LEI Nº 1.368-2017 - Dá denominação a Logradouro Público no Distrito de Itanagé. |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.367/2017 | LEI Nº 1.367-2017 - Denomina Prédio Público do Município |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.366/2017 | LEI Nº 1.366-2017 - Dispõe sobre denominação de Praça neste Município |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.365/2017 | LEI Nº 1.365-2017 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Lavradores de Vila Nova |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.364/2017 | LEI Nº 1.364-2017 - Dispõe Sobre o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária - PAI dos Agentes Públicos do Município de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.363/2017 | LEI Nº 1.363-2017 - Dispõe Sobre a Junta Oficial de Perícia Médica do Município de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.362/2017 | LEI Nº 1.362-2017 - Dispõe Sobre Autorização para o Poder Executivo a reduzir o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários Municipais e Controlador Geral |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.361/2017 | LEI Nº 1.361-2017 - Dá denominação a Logradouro Público (Rua Erotildes Lima Barros) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.360/2017 | LEI Nº 1.360-2017 - Dá denominação a Logradouro Público (Rua Isabel Costa Meira) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.359/2017 | LEI Nº 1.359-2017 - Dá denominação a Logradouro Público (Avenida João Alves Lima) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.358/2017 | LEI Nº 1.358-2017 - Dá denominação a Logradouro Público (Avenida Maria Alves Lima) |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.357/2017 | LEI Nº 1.357-2017 - Dá denominação a Logradouro Público (Avenida Rodrigo Alves Meira) |
Download
Detalhes |
Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2017 | 1.356/2017 | LEI Nº 1.356-2017 - LDO 2018 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.355/2017 | LEI Nº 1.355-2017 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar – FUMAF |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.354/2017 | LEI Nº 1.354.2017 - Declara de Utilidade Pública - Associação Desportiva Capoeira Expressão, Arte e Cultura |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.353/2017 | LEI Nº 1.353-2017 - Rua Prof. Sérgio Manoel |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.351/2017 | LEI Nº 1.351-2017 - Contribuição mensal UPB |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.350/2017 | LEI Nº 1.350-2017 - Consorcio Público do Territorio Bacia do Paramirim |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.349/2017 | LEI Nº 1.349-2017 - Define Obrigação de pequeno valor |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.348/2017 | LEI Nº 1.348-2017 - Denomina Prédio Público do Município de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.347/2017 | LEI Nº 1.347-2017 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênios e Contratos |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2017 | 1.346/2017 | LEI Nº 1.346-2017 - Autoriza o Município de Livramento de Nossa Senhora a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde d... |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2016 | 1.345/2016 | LEI Nº 1.345-2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Outorgar CESSÃO DE USO de Bem Imóvel |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2016 | 1.344/2016 | LEI Nº 1.344-2016 Denomina Rua Joaquim Mesquita Ramos, no Bairro Estocada |
Download
Detalhes |
Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2016 | 1.343/2016 | LEI Nº 1.343-2016 - LOA 2017 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2016 | 1.341/2016 | LEI Nº 1.341-2016 Denomina Creche Raquel Conceição Tanajura e Silva, localizada no Bairro Benito Gama |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2016 | 1.340/2016 | LEI Nº 1.340-2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores do município de Livramento, para a legislatura 2017-2020 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2016 | 1.339/2016 | LEI Nº 1.339-2016 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do município de Livramento, para a legislatura 2017-2020 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2016 | 1.338/2016 | LEI Nº 1.338-2016 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2016 | 1.337/2016 | LEI Nº 1.337-2016 Obriga os Bancos a disponibilizar emtodas as Agências do Município de Livramento, banheiros para os clientes durante o atendimento |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2016 | 1.336/2016 | LEI Nº 1.336-2016 Denomina a UBS - Benito Gama |
Download
Detalhes |
Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2016 | 1.335/2016 | LEI Nº 1.335-2016 - LDO 2017 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2016 | 1.332/2016 | LEI Nº 1.332-2016 Declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Apoio Amigos da Saúde - CAASE, com sede e foro no Município de Livramento de Nossa Senhora-BA |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2016 | 1.331/2016 | LEI Nº 1.331-2016 Emenda a Lei Municipal Nº 1.263-2014, de 25 de Junho de 2014 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2016 | 1.330/2016 | LEI Nº 1.330-2016 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Livramento de N. Senhora-BA |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2016 | 1.329/2016 | LEI Nº 1.329-2016 Concede correção monetária aos Servidores pertencentes ao Quadro do Poder Legislativo |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2016 | 1.328/2016 | LEI Nº 1.328-2016 Altera a redação da Lei Nº 1010-05, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos Direitos das Criança, e Adolescentes |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2016 | 1.327/2016 | LEI Nº 1.327-2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno localizada no Bairro Benito Gama, em conformidade com a Lei Municipal nº 706-A |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.326/2015 | LEI Nº 1.326-2015 Acrescenta Parágrafos ao art. 1º da Lei Municipal nº 706-A, de 20 de maio de 1983 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.324/2015 | LEI Nº 1.324-2015 Denomina Logradouro Público – Rua Maria da Conceição Meira de Castro |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.323/2015 | LEI Nº 1.323-2015 Denomina Logradouro Público – Rua Minervino Monteiro |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.322/2015 | LEI Nº 1.322-2015 Denomina Logradouro Público – Rua José do Patrocínio Castro Monteiro |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.321/2015 | LEI Nº 1.321-2015 Denomina Logradouro Público – Rua Isaias Ribeiro da Silva |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.317/2015 | LEI Nº 1.317-2015 Cria o Estatuto da Casa dos Estudantes de Livramento |
Download
Detalhes |
Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2015 | 1.316/2015 | LEI Nº 1.316-2015 - LOA 2016 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.315/2015 | LEI Nº 1.315-2015 Denomina Logradouro Público – Rua Irmã Dulce |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.314/2015 | LEI Nº 1.314-2015 Denomina Logradouro Público – Rua Joaquim Rosa |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.313/2015 | LEI Nº 1.313-2015 Denomina Logradouro Público – Rua Bom Jesus da Lapa |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.312/2015 | LEI Nº 1.312-2015 Denomina Logradouro Público – Rua Caturama |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.311/2015 | LEI Nº 1.311-2015 Denomina Logradouro Público – Rua Fulô da Casa |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.310/2015 | LEI Nº 1.310-2015 Declara de Utilidade Pública o Centro de Umbanda “São Jorge” |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.309/2015 | LEI Nº 1.309-2015 Denomina Logradouro Público – Praça Manoel Mesquita Ramos |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.308/2015 | LEI Nº 1.308-2015 Denomina Logradouro Público – Rua Paulo Miranda |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.307/2015 | LEI Nº 1.307-2015 Denomina Prédio Público do Município - UPA |
Download
Detalhes |
Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2015 | 1.306/2015 | LEI Nº 1.306-2015 - LDO 2016 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.305/2015 | LEI Nº 1.305-2015 Denomina Prédio Público do Município – Unidade de Saúde do Lourenço |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.304/2015 | LEI Nº 1.304-2015 Altera o anexo III, da lei municipal nº 1.044, de 02 de janeiro de 2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.303/2015 | LEI Nº 1.303-2015 Denomina Logradouro Público – Rua Miguel Aguiar de Lima |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.302/2015 | LEI Nº 1.302-2015 Institui o Código Ambiental do município de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.301/2015 | LEI Nº 1.301-2015 Denomina Prédio Público do Município – UBS Itanagé |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.300/2015 | LEI Nº 1.300-2015 Denomina Logradouro Público – Rua Antônio Pereira e Silva |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.299/2015 | LEI Nº 1.299-2015 Concede correção monetária servidores pertencentes ao quadro Poder Legislativo |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.298/2015 | LEI Nº 1.298-2015 EMENTA Altera o art. 3º, paragrafo único, da Lei Municipal nº 1.044, 02-01-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.297/2015 | LEI Nº 1.297-2015 Denomina Rua Raimundo Lima |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.296/2015 | LEI Nº 1.296-2015 Denomina Rua Paris |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2015 | 1.295/2015 | LEI Nº 1.295-2015 Denomina Rua Alphaville |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.294/2014 | LEI Nº 1.294-2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bens, como se indica |
Download
Detalhes |
Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2014 | 1.293/2014 | LEI Nº 1.293-2014 - LOA 2015 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.292/2014 | LEI Nº 1.292-2014 Determina aos Bancos obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas agências bancárias |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.291/2014 | LEI Nº 1.291-2014 Denomina Logradouro Público – USF Sede II |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.290/2014 | LEI Nº 1.290-2014 Denomina Logradouro Público – USF Sede I |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.289/2014 | LEI Nº 1.289-2014 Denomina Logradouro Público – Rua Tecla Oliveira Alves |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.288/2014 | LEI Nº 1.288-2014 Denomina Logradouro Público – Rua Marino Andrade |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.287/2014 | LEI Nº 1.287-2014 Denomina Logradouro Público – Rua Altino José Teixeira |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.286/2014 | LEI Nº 1.286-2014 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal alienar bens, como se indica |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.285/2014 | LEI Nº 1.285-2014 Denomina Logradouro Público – Rua José Maria Matos |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.284/2014 | LEI Nº 1.284-2014 Denomina Logradouro Público – Rua José Gonçalves Aguiar |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.283/2014 | LEI Nº 1.283-2014 Denomina Logradouro Público – Rua Antonio Alves Meira |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.282/2014 | LEI Nº 1.282-2014 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal do Meio Ambiente - COMMAM e dá outras providencias |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.281/2014 | LEI Nº 1.281-2014 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.280/2014 | LEI Nº 1.280-2014 Dispõe sobre a competência, a composição e a estrutura do Conselho Municipal de Saúde do Município de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.279/2014 | LEI Nº 1.279-2014 Cria Bairro José Maria Tanajura, na Cidade de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.278/2014 | LEI Nº 1.278-2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial |
Download
Detalhes |
Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2014 | 1.277/2014 | LEI Nº 1.277-2014 - LDO 2015 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.276/2014 | LEI Nº 1.276-2014 Denomina Logradouro Público – Rua Antonio Marques de Araújo |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.275/2014 | LEI Nº 1.275-2014 Denomina Logradouro Público – Rua Maria da Conceição |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.274/2014 | LEI Nº 1.274-2014 Denomina Logradouro Público – Rua Maria José Rosa de Jesus |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.273/2014 | LEI Nº 1.273-2014 Denomina Logradouro Público – Rua Castorina Maria de Souza |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.272/2014 | LEI Nº 1.272-2014 Denomina Logradouro Público – Rua João Gaspar de Souza |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.271/2014 | LEI Nº 1.271-2014 Denomina Logradouro Público – Loteamento Nova Esperança |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.270/2014 | LEI Nº 1.270-2014 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária, Cultural, Educacional e Social do Quilombo de Rocinha e Região |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.269/2014 | LEI Nº 1.269-2014 Denomina Logradouro Público – Rua Agostinho Santos Guimarães |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.268/2014 | LEI Nº 1.268-2014 Denomina Logradouro Público – Rua Ana Lima de Aguiar |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.267/2014 | LEI Nº 1.267-2014 Denomina Logradouro Público – João Gonçalves de Aguiar |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.266/2014 | LEI Nº 1.266-2014 Denomina Logradouro Público – Rua Antônio Carlos Castro Oliveira |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.265/2014 | LEI Nº 1.265-2014 Denomina Logradouro Público – Loteamento Santa Ana |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.264/2014 | LEI Nº 1.264-2014 Denomina Logradouro Público – Rua Edmundo Meira Rodrigues |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.263/2014 | LEI Nº 1.263-2014 Fixa, regulamenta e atualiza o Valor das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, aos Servidores e aos Vereadores |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.262/2014 | LEI Nº 1.262-2014 Declarada de utilidade Pública Municipal a Associação Grupo de Capoeira Jogo de Dentro |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.261/2014 | LEI Nº 1.261-2014 Proíbe o ingresso e ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, etc. |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.260/2014 | LEI Nº 1.260-2014 Denomina Logradouro Público – Rua Nelson Mandela |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.259/2014 | LEI Nº 1.259-2014 Denomina Logradouro Público – Rua Oscar Niemeyer |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.258/2014 | LEI Nº 1.258-2014 Denomina Logradouro Público – Rua Boa Vista |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.257/2014 | LEI Nº 1.257-2014 Denomina Logradouro Público – Loteamento Albatroz |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.256/2014 | LEI Nº 1.256-2014 Autoriza o executivo municipal a doar imóvel em nome deste Município, para a construção do Complexo policial do Município de Livramento. |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.255/2014 | LEI Nº 1.255-2014 Institui o Dia da Ordem Internacional das Filhas de Jó, no âmbito do Município de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.254/2014 | LEI Nº 1.254-2014 Concede correção monetária aos servidores pertencentes ao quadro do Poder Legislativo. |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.253/2014 | LEI Nº 1.253-2014 Dá denominação à sede de Unidade Básica de Saúde. – São Timóteo |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.252/2014 | LEI Nº 1.252-2014 Declara de Utilidade Pública o Instituto Semiárido, com sede no Povoado de Formosa, Distrito de Itanagé, Município de Livramento de Nossa Senhora - Bahia |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.251/2014 | LEI Nº 1.251-2014 Denomina Logradouro Público – Rua Santo Antonio |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.250/2014 | LEI Nº 1.250-2014 Denomina Logradouro Público – Rua São Pedro |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.249/2014 | LEI Nº 1.249-2014 Denomina Logradouro Público – Rua Santa Luzia |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.248/2014 | LEI Nº 1.248-2014 Denomina Logradouro Público – Rua São Lucas |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.247/2014 | LEI Nº 1.247-2014 Denomina Logradouro Público – Rua São José |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.246/2014 | LEI Nº 1.246-2014 Denomina Logradouro Público – Loteamento São João |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.245/2014 | LEI Nº 1.245-2014 Denomina Unidade Básica de Saúde – Sítio Novo |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.244/2014 | LEI Nº 1.244-2014 Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita “Casa de Caridade” |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.243/2014 | LEI Nº 1.243-2014 Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Municipal nº 755, de 20 de maio de 1983 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2014 | 1.242/2014 | LEI Nº 1.242-2014 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, do Município de Livramento de Nossa Senhora Bahia |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1241/2013 | LEI Nº 1.241-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1240/2013 | LEI Nº 1.240-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1239/2013 | LEI Nº 1.239-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1237/2013 | LEI Nº 1.237-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1236/2013 | LEI Nº 1.236-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1235/2013 | LEI Nº 1.235-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1234/2013 | LEI Nº 1.234-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1233/2013 | LEI Nº 1.233-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1232/2013 | LEI Nº 1.232-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1231/2013 | LEI Nº 1.231-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1230/2013 | LEI Nº 1.230-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1229/2013 | LEI Nº 1.229-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1228/2013 | LEI Nº 1.228-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1227/2013 | LEI Nº 1.227-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1226/2013 | LEI Nº 1.226-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1225/2013 | LEI Nº 1.225-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1224/2013 | LEI Nº 1.224-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1223/2013 | LEI Nº 1.223-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1222/2013 | LEI Nº 1.222-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1221/2013 | LEI Nº 1.221-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1220/2013 | LEI Nº 1.220-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1219/2013 | LEI Nº 1.219-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1218/2013 | LEI Nº 1.218-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1217/2013 | LEI Nº 1.217-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1216/2013 | LEI Nº 1.216-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1215/2013 | LEI Nº 1.215-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1214/2013 | LEI Nº 1.214-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1213/2013 | LEI Nº 1.213-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1212/2013 | LEI Nº 1.212-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1210/2013 | LEI Nº 1.210-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1209/2013 | LEI Nº 1.209-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1208/2013 | LEI Nº 1.208-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1206/2013 | LEI Nº 1.206-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1205/2013 | LEI Nº 1.205-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1204/2013 | LEI Nº 1.204-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1203/2013 | LEI Nº 1.203-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1202/2013 | LEI Nº 1.202-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1201/2013 | LEI Nº 1.201-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1200/2013 | LEI Nº 1.200-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1199/2013 | LEI Nº 1.199-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1198/2013 | LEI Nº 1.198-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1196/2013 | LEI Nº 1.196-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1195/2013 | LEI Nº 1.195-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1194/2013 | LEI Nº 1.194-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1193/2013 | LEI Nº 1.193-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1192/2013 | LEI Nº 1.192-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2013 | 1191/2013 | LEI Nº 1.191-2013 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1189/2012 | LEI Nº 1.189-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1188/2012 | LEI Nº 1.188-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1187/2012 | LEI Nº 1.187-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1186/2012 | LEI Nº 1.186-2012 - LOA |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1185/2012 | LEI Nº 1.185-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1184/2012 | LEI Nº 1.184-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1183/2012 | LEI Nº 1.183-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1182/2012 | LEI Nº 1.182-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1181/2012 | LEI Nº 1.181-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1180/2012 | LEI Nº 1.180-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1179/2012 | LEI Nº 1.179-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1178/2012 | LEI Nº 1.178-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1177/2012 | LEI Nº 1.177-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1176/2012 | LEI Nº 1.176-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1175/2012 | LEI Nº 1.175-2012 - LDO |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1174/2012 | LEI Nº 1.174-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1173/2012 | LEI Nº 1.173-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1172/2012 | LEI Nº 1.172-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1171/2012 | LEI Nº 1.171-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2012 | 1170/2012 | LEI Nº 1.170-2012 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1169/2011 | LEI Nº 1.169-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1168/2011 | LEI Nº 1.168-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1167/2011 | LEI Nº 1.167-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1166/2011 | LEI Nº 1.166-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1165/2011 | LEI Nº 1.165-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1164/2011 | LEI Nº 1.164-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1163/2011 | LEI Nº 1.163-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1162/2011 | LEI Nº 1.162-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1161/2011 | LEI Nº 1.161-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1160/2011 | LEI Nº 1.160-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1159/2011 | LEI Nº 1.159-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1158/2011 | LEI Nº 1.158-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1156/2011 | LEI Nº 1.156-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1155/2011 | LEI Nº 1.155-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1154/2011 | LEI Nº 1.154-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1153/2011 | LEI Nº 1.153-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1152/2011 | LEI Nº 1.152-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1151/2011 | LEI Nº 1.151-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1150/2011 | LEI Nº 1.150-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1149/2011 | LEI Nº 1.149-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1147/2011 | LEI Nº 1.147-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1146/2011 | LEI Nº 1.146-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2011 | 1145/2011 | LEI Nº 1.145-2011 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2010 | 1144/2010 | LEI Nº 1.144-2010 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2010 | 1143/2010 | LEI Nº 1.143-2010 - LOA |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2010 | 1142/2010 | LEI Nº 1.142-2010 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2010 | 1141/2010 | LEI Nº 1.141-2010 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2010 | 1140/2010 | LEI Nº 1.140-2010 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2010 | 1139/2010 | LEI Nº 1.139-2010 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2010 | 1138/2010 | LEI Nº 1.138-2010 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2010 | 1137/2010 | LEI Nº 1.137-2010 - LDO |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2010 | 1136/2010 | LEI Nº 1.136-2010 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2010 | 1135/2010 | LEI Nº 1.135-2010 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1133/2009 | LEI Nº 1.133-2009 - LOA |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1132/2009 | LEI Nº 1.132-2009 - PPA |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1131/2009 | LEI Nº 1.131-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1130/2009 | LEI Nº 1.130-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1129/2009 | LEI Nº 1.129-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1128/2009 | LEI Nº 1.128-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1127/2009 | LEI Nº 1.127-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1126/2009 | LEI Nº 1.126-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1125/2009 | LEI Nº 1.125-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1124/2009 | LEI Nº 1.124-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1120/2009 | LEI Nº 1.120-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1119/2009 | LEI Nº 1.119-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1118/2009 | LEI Nº 1.118-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1117/2009 | LEI Nº 1.117-2009 - LDO |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1114/2009 | LEI Nº 1.114-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1113/2009 | LEI Nº 1.113-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1112/2009 | LEI Nº 1.112-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1111/2009 | LEI Nº 1.111-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1110/2009 | LEI Nº 1.110-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2009 | 1109/2009 | LEI Nº 1.109-2009 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1107/2008 | LEI Nº 1.107-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1106/2008 | LEI Nº 1.106-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1105/2008 | LEI Nº 1.105-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1103/2008 | LEI Nº 1.103-2008 - LOA |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1102/2008 | LEI Nº 1.108-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1102/2008 | LEI Nº 1.102-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1101/2008 | LEI Nº 1.101-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1100/2008 | LEI Nº 1.100-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1099/2008 | LEI Nº 1.099-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1097/2008 | LEI Nº 1.097-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1096/2008 | LEI Nº 1.096-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1095/2008 | LEI Nº 1.095-2008 - LDO |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1094/2008 | LEI Nº 1.094-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1093/2008 | LEI Nº 1.093-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1091/2008 | LEI Nº 1.091-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1090/2008 | LEI Nº 1.090-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1089/2008 | LEI Nº 1.089-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1088/2008 | LEI Nº 1.088-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1087/2008 | LEI Nº 1.087-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1086/2008 | LEI Nº 1.086-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2008 | 1085/2008 | LEI Nº 1.085-2008 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 10720/2007 | LEI Nº 1.070-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1084/2007 | LEI Nº 1.084-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1081/2007 | LEI Nº 1.081, 1.082 e 1.083-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1080/2007 | LEI Nº 1.080-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1079/2007 | LEI Nº 1.079-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1078/2007 | LEI Nº 1.078-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1077/2007 | LEI Nº 1.077-2007 - LOA |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1076/2007 | LEI Nº 1.076-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1075/2007 | LEI Nº 1.075-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1074/2007 | LEI Nº 1.074-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1073/2007 | LEI Nº 1.073-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1072/2007 | LEI Nº 1.072-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1071/2007 | LEI Nº 1.071-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1068/2007 | LEI Nº 1.068-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1067/2007 | LEI Nº 1.067-2007 - LDO |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1066/2007 | LEI Nº 1.066-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1065/2007 | LEI Nº 1.065-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1062/2007 | LEI Nº 1.062-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1060/2007 | LEI Nº 1.060-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1059/2007 | LEI Nº 1.059-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1058/2007 | LEI Nº 1.058-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1057/2007 | LEI Nº 1.057-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1056/2007 | LEI Nº 1.056-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1055/2007 | LEI Nº 1.055-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1054/2007 | LEI Nº 1.054-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1053/2007 | LEI Nº 1.053-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1051/2007 | LEI Nº 1.051-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1050/2007 | LEI Nº 1.050-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1049/2007 | LEI Nº 1.049-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1048/2007 | LEI Nº 1.048-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1047/2007 | LEI Nº 1.047-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1046/2007 | LEI Nº 1.046-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1045/2007 | LEI Nº 1.045-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2007 | 1.042/2007 | LEI Nº 1.042-2007 |
Download
Detalhes |
Leis | Plano Diretor | 2006 | 1.043/2006 | LEI Nº 1.043-2006 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 2005 | 1.010/2005 | LEI Nº 1.010-2005 Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos das Crianças e Adolescentes |
Download
Detalhes |
Leis | Código de Posturas | 1994 | 868/1994 | LEI Nº 868-1994 - CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL |
Download
Detalhes |
Leis | Regime Jurídico | 1991 | 844/1991 | LEI Nº 844-1991 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município. |
Download
Detalhes |
Leis | Lei Orgânica | 1990 | sn/1990 | LEI ORGÂNICA - LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA |
Download
Detalhes |
Leis | Outros | 1982 | 692 à 1385/1982 | LEIS MUNICIPAIS Nº 692-1982 À 1.385-2018 |
Download
Detalhes |
Leis complementares | Outros | 2021 | 1.454/2021 | LEI Nº 1.454-2021 - Dispõe sobre a Alteração da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis complementares | Outros | 2020 | 1.446/2020 | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.446-2020 - Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 1.375, de 20 de dezembro 2017 – Código Tributário e de Rendas do Município |
Download
Detalhes |
Leis complementares | Outros | 2018 | 1.391/2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.391-2018 - Dispõe sobre a criação de cargo de natureza efetiva (Agente Comunitário de Saúde) |
Download
Detalhes |
Leis complementares | Código Tributário | 2017 | 1.375/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.375-2017 - Institui o Novo Código Tributário e de Renda do Município de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis complementares | Outros | 2017 | 1.374/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.374-2017 - Dispõe sobre a Modificação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis complementares | Outros | 2017 | 1.373/2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.373-2017 - Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva, que passa a integrar a estrutura administrativa do Município de Livramento |
Download
Detalhes |
Leis complementares | Outros | 2016 | 1.342/2016 | LEI Nº 1.342-2016 Dispõe sobre a criação de Cargos de Natureza Comissionada |
Download
Detalhes |
Leis complementares | Outros | 2016 | 1.334/2016 | LEI Nº 1.334-2016 Dispõe sobre a criação de Cargos de Natureza Efetiva |
Download
Detalhes |
Leis complementares | Outros | 2016 | 1.333/2016 | LEI Nº 1.333-2016 Dispõe sobre a criação de Cargos de Natureza Comissionada |
Download
Detalhes |
Leis complementares | Outros | 2015 | 1.325/2015 | LEI Nº 1.325-2015 Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva, que passa a integrar a estrutura administrativa do Município de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis complementares | Outros | 2015 | 1.320/2015 | LEI Nº 1.320-2015 Dispõe sobre a criação de cargos públicos, como se indica, e dá outras providências |
Download
Detalhes |
Leis complementares | Outros | 2015 | 1.319/2015 | LEI Nº 1.319-2015 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de natureza temporária, que passa a integrar a estrutura administrativa do Município de Livramento de Nossa Senhora |
Download
Detalhes |
Leis complementares | Outros | 2015 | 1.318/2015 | LEI Nº 1.318-2015 Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva, na estrutura administrativa do Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia |
Download
Detalhes |
Regulamentação do Acesso à Informação | 2015 | 093/2015 | - Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial do Município de Livramento de Nossa Senhora, nos termos da Lei n.º 12.527/... |
Download
Detalhes |
|
Regulamentação dos Valores de Diárias | 2014 | 1.263/2014 | Fixa, Regulamenta e Atualiza o Valor das Diárias No Âmbito da Câmara Municipal de Livramento de Nossa Senhora, aos Servidores e aos Vereadores, Quando em Missão Oficial e dá Outra... |
Download
Detalhes |