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Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora

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Prefeitura Municipal de
Livramento de Nossa Senhora


Detalhes do Convênio

  • CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora)

    RESPONSÁVEL CONVENENTE : CNPJ 13.674.817/0001-97 - MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

    CONCEDENTE :

    RESPONSÁVEL CONCEDENTE : 53000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    SITUAÇÃO : Em andamento

    DATA DA CELEBRAÇÃO : 23/12/2019

    DATA DA PUBLICAÇÃO : 06/01/2020

    VIGÊNCIA: 23/12/2019 à 23/12/2022

    NÚMERO DO CONVÊNIO : 889137/2019

    VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 3.500,00

    VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 286.500,00

    VALOR PACTUADO : R$ 290.000,00


    OBJETO : Pavimentação em paralelepípedos em vias públicas na sede do município de Livramento de Nossa Senhora/BA.


    JUSTIFICATIVA : O município de Livramento de Nossa Senhora possui uma área territorial de 1.953.380 km², sua população é de 42.693 hab, Está localizado na Chapada Diamantina. No que conserne a Infraestrutura Urbana, a obra de execução de pavimentação em vias públicas no município se faz necessário para implementação de ações voltadas a urbanização com efeito de reduzir a desigualdades da população em relação à trafegabilidade, através do Programa de Planejamento Urbano em consonância com as diretrizes do MDR.