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Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora

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Prefeitura Municipal de
Livramento de Nossa Senhora


Detalhes do Convênio

  • CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora)

    RESPONSÁVEL CONVENENTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

    CONCEDENTE :

    RESPONSÁVEL CONCEDENTE : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    SITUAÇÃO : Em andamento

    DATA DA CELEBRAÇÃO : 30/05/2018

    DATA DA PUBLICAÇÃO : 08/06/2018

    VIGÊNCIA: 30/05/2018 à 30/09/2020

    NÚMERO DO CONVÊNIO : 867502/2018

    VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 12.380,95

    VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 527.619,05

    VALOR PACTUADO : R$ 540.000,00


    OBJETO : Pavimentação em vias urbanas do Bairro Estocada, no município de Livramento de Nossa Senhora/BA.


    JUSTIFICATIVA : O município de Livramento de Nossa Senhora, possui uma área territorial de 1.953.380 km², sua população segundo censo IBGE 2010 é de 42.693 habitantes, com base na estimação do IBGE 2017 sua população é de 46.739 habitantes, densidade demográfica de 19,99 hab/km², IDHM 0,611, PIB per capita 8.825,65 R$, salário médio mensal dos trabalhadores formais (2015) 1,5 salários mínimos. Está localizado na Chapada Diamantina, distante cerca de 590 Km da Capital Baiana. A Chapada Diamantina é o principal destino ecológico do nordeste brasileiro, divulgada nacionalmente e internacionalmente. Livramento de Nossa Senhora faz parte deste destino. O município é uma das portas de entrada para a Chapada Diamantina, é rico em belezas naturais, atrações turísticas e festejos populares tradicionais. Sua principal economia basea-se na produção e exportação de manga, maracujá e umbú, baseia também, na agricultura familiar onde tem o programa de irrigação do DNOCS, exportando seus produtos para as feiras livres da região e até outros estados do Brasil. Diante da realidade que o povo de Livramento de Nossa Senhora apresenta, no que conserne a infraestrutura Urbana, a obra de execução de pavimentação em vias públicas no município de Livramento de Nossa Senhora, se faz necessário, visto que as mesmas encontram-se em condições precárias, onde em tempos de chuvas, as fortes chuvas e o tráfico intenso de veículos criaram buracos e lamaçal, causando desconforto e prejuízo aos usuários, e, no período da seca, o desconforto e a poeira que com o ar seco provoca diversas doenças respiratórias. Essa obra visa acabar com essa situação desconfortável que a população vem enfrentando, bem como dar suporte ao desenvolvimento urbano e econômico, tanto local quanto regional, além de contribuir a melhoria do ambiente urbano, traz ainda outros diversos benefícios indiretos, tais como a valorização de imóveis, incentivo a novos empreendimentos voltados para atividades de lazer e consequentemente geração de emprego e renda. Informamos que nas vias urbanas a serem pavimentadas, existem energia elétrica, abastecimento de água, coleta de resíduos sólidos e o sistema de esgotamento sanitário é tipo fossa-sumidouro. Informamos ainda, que o município executará o esgotamento sanitário do tipo fossa-sumidouro para os beneficiários que não os possuem, nas ruas a serem pavimentadas no âmbito da proposta do convênio. O município de Livramento de Nossa Senhora vem solicitar que sejam liberados os recursos necessários para plena realização da obra tão importante para toda a população. O recurso para esta ação é oriundo da Emenda Individual Parlamentar nº 30510007 de autoria do Deputado Bacelar.